O ISRC é um identificador internacional de gravações sonoras e vídeos musicais. Ele não identifica a composição e, segundo a autoridade internacional do padrão, não indica por si só quem é o titular dos direitos.
O registro está ligado à documentação da criação
No Brasil, a proteção autoral independe de registro. Ainda assim, registrar ou documentar uma obra pode produzir elementos úteis para demonstrar qual conteúdo foi associado a determinados dados e em determinada ocasião.
O ISRC identifica o fonograma
Uma mesma composição pode ser gravada várias vezes. Cada gravação distinta pode possuir seu próprio ISRC. Por isso, uma música pode ter uma obra musical única e, ao longo do tempo, vários fonogramas identificados por códigos diferentes.
Ter ISRC não significa ter registrado a composição
A International ISRC Registration Authority deixa claro que o ISRC não é utilizado para identificar composições ou letras. Ele serve para gravações e vídeos musicais.
ISRC também não prova sozinho a propriedade dos direitos
O código funciona como identificador. Informações de titularidade podem estar vinculadas a bancos de dados, contratos e metadados, mas os próprios padrões internacionais alertam que não se deve inferir a situação jurídica dos direitos apenas pelo código.
Qual devo fazer primeiro?
Se você é compositor e está preparando um lançamento, faz sentido organizar primeiro a autoria da obra e a documentação da criação. Na fase de produção e distribuição do fonograma, o ISRC passa a cumprir sua própria função.
Leia também o guia completo sobre ISRC e a diferença entre ISWC e ISRC.
Não confunda o código da gravação com a documentação da composição.
Antes de gerar metadados do lançamento, organize e registre a música autoral que deu origem ao fonograma.
O serviço de registro não emite ISRC e o ISRC, por sua vez, não substitui a documentação autoral da obra.
Documente antes de precisar reconstruir a história da criação.
Preserve a versão exata do áudio que existe hoje e mantenha o arquivo junto às demais evidências do seu processo criativo.
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Organize seus arquivos e preserve a versão que você considera importante documentar.
Documentar minha músicaFontes utilizadas
- Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais Legislação
- International ISRC Registration Authority — ISRC Padrão internacional
- International ISRC Registration Authority — When not to assign ISRC Padrão internacional