Não.

Uma licença normalmente autoriza determinada utilização sem transferir a titularidade de todos os direitos patrimoniais. A cessão pode transferir direitos patrimoniais dentro do escopo contratado.

Licença: “você pode usar nestas condições”

O autor ou titular pode permitir, por exemplo, uso de uma música em determinado vídeo, campanha, território ou período. A autorização deve ser clara quanto às modalidades permitidas.

Cessão: transferência de direitos patrimoniais

Na cessão, direitos patrimoniais especificados passam ao cessionário conforme o contrato. A Lei de Direitos Autorais determina forma escrita para cessão e interpretação restritiva dos negócios autorais.

Direitos morais não são vendidos

Mesmo após cessão patrimonial, o autor continua com direitos morais previstos no art. 24, como reivindicar a autoria e ter seu nome indicado, observadas as regras legais aplicáveis.

“Todos os direitos” merece atenção

Contratos que usam expressões amplas devem ser lidos à luz da lei. O art. 49 traz limites para transmissão, incluindo modalidades de uso, território e prazo em certas hipóteses.

Uma autorização para áudio não significa autorização para tudo

As modalidades de utilização são independentes. Permitir gravação não implica automaticamente permitir sincronização audiovisual, publicidade, tradução, adaptação ou outras explorações.

Documente a música e documente o negócio

Guarde a versão da obra existente na data da negociação e associe a ela o contrato assinado. Isso ajuda a manter claro qual material e quais direitos estavam sendo tratados.

Vai licenciar ou ceder sua composição? Registre primeiro a versão negociada.

Documentar o áudio antes do negócio ajuda a identificar exatamente qual obra estava vinculada ao contrato firmado com terceiros.

Documentar antes do conflito é mais simples do que tentar reconstruir a história da criação depois.

Registrar a versão negociada

Serviço privado de certificação/evidência digital. O registro documenta a declaração e os arquivos apresentados; não pesquisa originalidade, não investiga plágio e não decide autoria ou titularidade.

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Você já guardou a versão atual da sua música?

Documente antes de precisar reconstruir a história da criação.

Preserve a versão exata do áudio que existe hoje e mantenha o arquivo junto às demais evidências do seu processo criativo.

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