Para receber direitos de execução pública, o ECAD orienta que autores e demais titulares sejam filiados a uma das associações que o administram e mantenham seu repertório atualizado.
Então o registro não serve para nada em relação ao ECAD?
Serve para uma finalidade diferente: organizar documentação da criação e dos arquivos apresentados. O cadastro de gestão coletiva, por outro lado, é operacionalmente utilizado para identificar titulares, percentuais, obras e fonogramas que receberão distribuição.
O caminho do compositor possui várias etapas
- criar a música;
- definir e documentar autoria/coautoria;
- preservar versões e arquivos;
- registrar/documentar a obra, se desejar;
- filiar-se à associação escolhida para gestão coletiva;
- cadastrar corretamente obra e fonograma;
- manter metadados e repertório atualizados.
Por que percentuais corretos são importantes?
Uma música pode ter vários autores. Informações inconsistentes sobre splits podem impedir identificação adequada ou gerar conflitos. Resolva a divisão antes do lançamento e mantenha documentos escritos.
Execução pública não é todo tipo de receita musical
O ECAD cuida de direitos de execução pública. Existem outras receitas e direitos na cadeia musical, como contratos de gravação, sincronização, reprodução e licenciamento, que podem seguir fluxos diferentes.
Registro particular e associação não competem entre si
Um processo documenta a apresentação da obra; o outro integra a música à gestão coletiva para fins de arrecadação e distribuição. Um não substitui o outro.
Comece pela base: autoria organizada
Antes de distribuir e cadastrar, guarde a versão final, letra, split sheet e demais documentos. Quanto mais organizado estiver o catálogo, menor a chance de você perder informações importantes depois.
Sua música ainda não tem documentação organizada? Comece pela obra.
Registre o áudio e preserve os arquivos. Depois, se quiser receber execução pública, faça também os procedimentos de filiação e cadastro de repertório na associação escolhida.
Documentar antes do conflito é mais simples do que tentar reconstruir a história da criação depois.
Serviço privado de certificação/evidência digital. O registro documenta a declaração e os arquivos apresentados; não pesquisa originalidade, não investiga plágio e não decide autoria ou titularidade.
Documente antes de precisar reconstruir a história da criação.
Preserve a versão exata do áudio que existe hoje e mantenha o arquivo junto às demais evidências do seu processo criativo.
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Organize seus arquivos e preserve a versão que você considera importante documentar.
Documentar minha músicaFontes utilizadas
- Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais Legislação
- ECAD — Quem deve pagar direitos autorais? Gestão coletiva
- ECAD — Titulares e cadastro de repertório Gestão coletiva