Como regra geral brasileira, os direitos patrimoniais perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor. Em obra indivisível feita em coautoria, conta-se da morte do último coautor sobrevivente.
Exemplo simples de contagem
Se um autor faleceu em 1955, a contagem legal começa em 1º de janeiro de 1956. O prazo deve ser calculado de acordo com a regra legal aplicável ao caso concreto.
Coautoria exige atenção
Em muitas canções existem letrista e compositor, ou vários autores. Para obra indivisível em coautoria, o art. 42 considera a morte do último coautor sobrevivente. Não basta olhar apenas a data de um deles.
Obras anônimas e pseudônimas têm regra própria
A Lei de Direitos Autorais estabelece prazo específico contado da primeira publicação para obras anônimas ou pseudônimas, ressalvada a hipótese de o autor se revelar antes do término do prazo.
Composição e gravação não têm necessariamente o mesmo prazo
Uma obra de Bach pode estar em domínio público, mas uma gravação realizada recentemente por uma orquestra não está automaticamente livre. Fonogramas possuem proteção de direitos conexos com prazo próprio.
Arranjos modernos também podem estar protegidos
O art. 14 reconhece direitos sobre arranjos e adaptações de obras em domínio público. Portanto, use a composição pública, não uma edição moderna protegida sem verificar os direitos.
Não confie apenas em listas informais da internet
Pesquise autoria, datas, coautores e a versão exata que deseja usar. Em projeto comercial relevante, uma verificação jurídica específica pode evitar problemas posteriores.
Usará uma obra de domínio público em uma criação própria? Documente o que você acrescentou.
Nova gravação, arranjo ou adaptação podem ter elementos próprios. Preserve a versão e identifique corretamente o que é originário e o que é sua contribuição.
Documentar antes do conflito é mais simples do que tentar reconstruir a história da criação depois.
Serviço privado de certificação/evidência digital. O registro documenta a declaração e os arquivos apresentados; não pesquisa originalidade, não investiga plágio e não decide autoria ou titularidade.
Documente antes de precisar reconstruir a história da criação.
Preserve a versão exata do áudio que existe hoje e mantenha o arquivo junto às demais evidências do seu processo criativo.
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Organize seus arquivos e preserve a versão que você considera importante documentar.
Documentar minha músicaFontes utilizadas
- Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais Legislação
- ECAD — Quem deve pagar direitos autorais? Gestão coletiva