Não é correto tratar CCLI e ECAD como se fossem a mesma coisa ou como substitutos universais.

A CCLI oferece licenças contratuais para determinados usos de repertório coberto, enquanto o ECAD atua na gestão coletiva de direitos de execução pública musical no Brasil.

O que a CCLI licencia?

Na América Latina, a CCLI informa que sua licença para igrejas cobre, dentro dos termos e repertórios participantes, atividades como projetar letras, imprimir músicas, fazer determinados arranjos personalizados, traduzir em situações previstas e registrar cultos para usos específicos. Há ainda licença própria de transmissão.

O que o ECAD administra?

O ECAD arrecada e distribui direitos de execução pública musical em nome das associações que o administram. O próprio ECAD diferencia esse trabalho de outros registros e autorizações.

Uma licença da CCLI elimina toda obrigação com execução pública?

Não se deve presumir isso. Cada licença tem escopo contratual específico. Da mesma forma, eventual tratamento de execução pública não autoriza automaticamente reprodução de letras, cópia de partituras, sincronização de vídeo ou uso de fonogramas.

E durante o ato litúrgico?

O ECAD informa atualmente que não cobra pela execução de músicas durante o ato litúrgico. Isso não transforma a CCLI em desnecessária, porque a CCLI pode cobrir outras atividades, como reprodução e projeção de repertório participante.

Licença depende do repertório coberto

Antes de usar uma música, verifique se ela faz parte do catálogo aplicável e quais atividades estão permitidas. “Temos CCLI” não deve ser usado como autorização genérica para qualquer obra e qualquer uso.

E as músicas próprias da igreja?

Quando a composição é autoral, a igreja pode organizar diretamente seus autores, contratos, registros e autorizações. Depois, conforme o objetivo, pode avaliar editora, gestão coletiva e outros licenciamentos.

CCLI e ECAD tratam do uso. E a autoria das suas próprias músicas?

Se o ministério compõe repertório original, documente essas obras separadamente e mantenha claro quem são os autores.

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Registro de autoria/documentação, licenciamento CCLI e gestão coletiva do ECAD têm finalidades distintas.

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